O uso da Telemedicina e outras medidas adotadas no combate da COVID-19

Desde o início do ano, o mundo acompanha atento as notícias relacionadas ao novo coronavírus (covid-19), o que fez florescer discussões de toda ordem, e consequentemente a adoção de medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional- ESPIN.

No Brasil, dentre as várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) e demais autoridades da área, duas merecem destaque, pois afetam diretamente os médicos, farmacêuticos e profissionais da saúde de modo geral.

Conheça a seguir as principais alterações trazidas pelas portarias do MS.

A possibilidade de realizar suas atividades de forma remota – Portaria MS nº 428 de 19 de março de 2020

A presente portaria visa proteger os servidores ou empregados públicos que fazem parte do grupo de riscos do covid-19, dentre eles estão: os idosos com mais de 60 anos, imunodeficientes, doentes crônicos ou graves, gestantes e lactantes.

Dessa forma, os servidores ou empregados públicos enquadrados no grupo de risco deverão ser realocados ou executar suas atividades de forma remota.

O Ministério da Saúde também prevê que outros servidores podem requerer o realocamento ou a realização de suas atividades de forma remota/domiciliar.

Quem são eles?

• servidores que tenham filhos em idade escolar ou inferior que necessitem de assistência de um dos pais, pelo período que durar a suspensão das aulas;
• responsáveis pelo cuidado de pessoa suspeita ou com confirmação de diagnóstico de infecção por covid-19;
• pessoas que tenham regressado de viagem internacional;
• pessoas que apresentem sintomas gripais.

Se você se enquadra em algum desses grupos saiba como requerer esse direito.

Como requerer ?

Deve-se encaminhar, preferencialmente por meios eletrônicos, a chefia direta uma Autodeclaração de Saúde que exponha por qual razão o servidor deve ser realocado ou colocado em trabalho remoto.

Existe um modelo da autodeclaração de saúde?

Sim, existe. A própria portaria disponibiliza modelos da autodeclaração conforme os grupos relacionados.

No entanto, caso queira receber o modelo da autodeclaração no seu email, basta encaminhar uma mensagem com assunto EU QUERO para contato@eadvocacia.adv.br

Outra importante medida, que contribui de maneira substancial ao combate a epidemia do Covid-19, é a autorização do uso da telemedicina enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Atento às necessidades de se manter o distanciamento social em face do novo coronavírus, o Conselho Federal de Medicina solicitou ao Ministério da Saúde que autorizasse em caráter excepcional e temporário o uso da TELEMEDICINA.

Sendo assim, o MS, publicou em 20 de março de 2020 a portaria nº 467 que regulamenta as ações de Telemedicina condicionadas ao período de combate ao coronavírus.

Mas, o que é Telemedicina?

É‌ ‌o‌ ‌exercício‌ ‌da‌ ‌medicina‌ ‌mediante‌ ‌a‌ ‌utilização‌ ‌de‌ metodologias‌ ‌interativas‌ de‌ ‌comunicação‌ ‌audiovisual‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌dados,‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌objetivo‌ ‌de‌ ‌assistência,‌ educação‌ ‌e‌ ‌pesquisa‌ ‌em‌ ‌saúde”.‌ ‌ ‌

Os‌ ‌serviços‌ ‌prestados‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌da‌ ‌TELEMEDICINA‌ ‌devem‌ ‌ser‌ realizadas‌ ‌entre‌ ‌médico‌ ‌e‌ ‌paciente,‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌‌de‌ ‌infra-estrutura‌ ‌tecnológica‌ ‌apropriada‌ ‌e‌ ‌obedecendo‌ ‌as‌ ‌normas‌ ‌técnicas‌ ‌do‌ ‌CFM,‌ ‌no‌ ‌que‌ ‌se‌ ‌refere‌ ‌ao‌ ‌manuseio‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌garantia‌ ‌do‌ ‌sigilo‌ ‌profissional.‌ ‌ ‌

Quais as modalidade da TELEMEDICINA?

Teleorientação‌ – que‌ ‌permite‌ ‌que‌ ‌médicos‌ ‌realizem‌ ‌a‌ ‌distância‌ ‌a‌ ‌orientação‌ ‌e‌ ‌o‌ encaminhamento‌ ‌de‌ ‌pacientes‌ ‌em‌ ‌isolamento;‌ ‌

Telemonitoramento‌ – ‌que‌ ‌possibilita‌ ‌que,‌ ‌sob‌ ‌supervisão‌ ‌ou‌ ‌orientação‌ ‌médicas,‌ ‌sejam‌ ‌monitorados‌ ‌a‌ ‌distância‌ ‌parâmetros‌ ‌de‌ ‌saúde‌ ‌e/ou‌ ‌doença;‌ ‌e‌ ‌ ‌

Teleinterconsulta‌ – que‌ ‌permite‌ ‌a‌ ‌troca‌ ‌de‌ ‌informações‌ ‌e‌ ‌opiniões‌ exclusivamente‌ ‌entre‌ ‌médicos,‌ ‌para‌ ‌auxílio‌ ‌diagnóstico‌ ‌ou‌ ‌terapêutico.‌

Quais atendimentos podem ser realizados pela Telemedicina?

• pré‌ ‌clínico;‌ ‌
• suporte‌ ‌assistencial;‌ ‌
• consulta;‌ ‌
• monitoramento;‌ ‌e‌ ‌
• diagnóstico.‌ ‌

Os‌ ‌atendimentos‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌da‌ ‌TELEMEDICINA‌ são realizados por‌ meio‌ ‌de‌ ‌tecnologia‌ ‌da‌ ‌informação‌ ‌e‌ ‌comunicação,‌ ‌no‌ ‌âmbito‌ ‌público,‌ ‌privado,‌ bem‌ ‌como‌ ‌na‌ ‌saúde‌ ‌suplementar‌ ‌e‌ ‌privada.‌ ‌

Quais documentos podem ser emitidos na Telemedicina?

• Atestados;
• Receitas;
• Laudos

A‌ ‌emissão‌ ‌desses‌ ‌documentos‌ ‌devem‌ ‌obedecer‌ ‌alguns‌ ‌requisitos‌ ‌tais‌ como:‌ ‌identificação‌ ‌do‌ ‌médico‌ ‌e‌ ‌do‌ ‌paciente;‌ ‌uso‌ ‌de‌ ‌assinatura‌ ‌eletrônica;‌ registro‌ ‌de‌ ‌data‌ ‌e‌ ‌hora,‌ ‌duração‌ ‌do‌ ‌atestado,‌ ‌além‌ ‌da‌ ‌assinatura‌ ‌eletrônica‌ ‌do‌ médico.‌ ‌

Importante destacar, que se faz necessário, logo no início do atendimento, o acolhimento do consentimento livre e esclarecido do paciente.

Esse consentimento deve ser ser colhido logo no início do atendimento, no qual o médico irá informar as todas condições do atendimento, assim como as limitações impostas pela distância, em contrapartida para dar continuidade, o paciente deverá aceitá-las, caso contrário o atendimento deverá ser encerrados.

Atenção!! A escolha da ferramenta a ser utilizada na Telemedicina deverá atender a todos os preceitos éticos estabelecidos pelo CFM, resguardando-se sempre a segurança das informações ali transacionadas, assim como o sigilo profissional.

Para mais informações acesse: www.eadvocacia.adv.br ou contato@eadvocacia.adv.br