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4 de Abril de 2020

A Ciência do Direito Médico

Entenda o que o direito médico estuda e quais as possibilidades de atuação

Enmanuely Soares, Advogado
Publicado por Enmanuely Soares
há 6 meses

Nos últimos anos, vimos crescer de maneira exacerbada o número de ações que tramitaram nos tribunais brasileiros envolvendo dentro da área de Direito Médico, situações que colocaram em cheque as práticas adotadas pelos profissionais de medicina.

Este fenômeno, denominado como Judicialização da Medicina, que não se confunde com a chamada Judicialização da Saúde, que esta compreende os pedidos desde o medicamento até o acesso a tratamentos experimentais.

A Judicialização da Medicina lida diretamente como o exercício da atividade médica, a conduta adotada pela profissional que por algum motivo é questionada pelo paciente ou até por seus familiares no poder judiciário.

Assim, dessa “Dor” vivenciada pelos profissionais da área de saúde, e a busca recorrente de resolução dos conflitos oriundos da relação médico-paciente, uma nova ciência surge, o Direito Médico.

O Direito Médico nada mais é do que uma ciência que nasce de uma necessidade da sociedade pós moderna.

No entanto, a compreensão do Direito Médico se mostra mais imperiosa a partir do momento em que se tornam mais e mais possíveis certas manipulações no campo das ciências biológicas, o que importa não só uma reformulação e uma adaptação das ciências do comportamento, mas também da regração jurídica.

Com isso, o Direito vai tratar não apenas do direito à integridade física e moral assegurado constitucionalmente a cada indivíduo, mas principalmente do direito de ser protegido contra intervenções biológicas com interesses condenáveis, como as experiências especulativas e as manobras reprováveis em torno da reprodução humana e das desordens genéticas.

O principal objeto do Direito Médico é buscar compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, estudando a influência da Biotecnologia na área de saúde e seus reflexos sobre o Direito, além da defesa ética, cível e penal de profissionais da saúde.

Como se vê, as linhas gerais desta nova ciência são infinitas, podendo-se afirmar que elas evoluem juntamente com a medicina.

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